40 Horas de Formação Obrigatória nas Empresas

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A sua empresa está a cumprir as obrigações legais de formação profissional?

A formação profissional não é apenas uma obrigação legal. É um investimento estratégico na segurança, qualificação e competitividade da sua empresa.

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Nos termos do artigo 131.º do Código do Trabalho, cada trabalhador tem direito, em regra, a um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua, competindo às entidades empregadoras assegurar o cumprimento desta obrigação, nos termos e condições legalmente previstos.

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A Academia de Formação do Grupo Ricardo Amadeu disponibiliza soluções formativas adaptadas às necessidades das empresas, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais e para o desenvolvimento das competências profissionais dos seus trabalhadores.

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Principais áreas de formação

Operação Segura de Equipamentos de Trabalho

Formação para operadores de empilhadores, plataformas elevatórias, pontes rolantes, gruas-torre, retroescavadoras e outros equipamentos, considerando as exigências de segurança, os riscos associados e a habilitação adequada dos trabalhadores.

Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro.

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Segurança e Saúde no Trabalho

Formação em prevenção de riscos profissionais, segurança operacional, utilização de equipamentos de proteção, prevenção e combate a incêndios, evacuação de edifícios e primeiros socorros, de acordo com as funções e responsabilidades dos trabalhadores.

Enquadramento legal: Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e legislação aplicável de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

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Proteção de Dados e Conformidade Empresarial

Sensibilização e formação em proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação, prevenção de fraude e boas práticas organizacionais, de acordo com as necessidades de cada empresa.

Enquadramento legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, quando aplicáveis.

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Formação Contínua Obrigatória — 40 Horas Anuais

Planeamento e desenvolvimento de ações de formação profissional ajustadas à atividade da empresa e às competências dos seus trabalhadores, com acompanhamento documental e emissão da certificação aplicável.

Enquadramento legal: artigo 131.º do Código do Trabalho.

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O incumprimento pode ter consequências

O incumprimento das obrigações legais de formação profissional pode constituir uma contraordenação grave, sujeitando a entidade empregadora à aplicação de coimas, cujo valor depende da infração, da dimensão da empresa e das circunstâncias legalmente relevantes.

Além das consequências legais, a ausência de formação adequada pode aumentar a exposição a acidentes de trabalho, falhas operacionais e responsabilidades para a organização.

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Academia de Formação | Grupo Ricardo Amadeu

Apoiamos as empresas no planeamento e concretização das suas necessidades de formação profissional, através de soluções ajustadas à atividade, aos trabalhadores e às exigências regulamentares aplicáveis.

Não espere por uma fiscalização para verificar se a sua empresa está em conformidade.