Cheque - Formação Profissional (IEFP)
O Cheque-Formação é uma medida implementada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que visa incentivar a formação profissional, promovendo a qualificação dos trabalhadores e desempregados, e, consequentemente, a competitividade das empresas.
Beneficiários e Apoios:
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Trabalhadores Empregados: Podem candidatar-se diretamente ou através das suas entidades empregadoras. O apoio concedido cobre até 50 horas de formação num período de dois anos, com um valor de 4 euros por hora, até um máximo de 175 euros, correspondendo a 90% do custo total da formação.
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Desempregados: Devem estar inscritos no IEFP há pelo menos 90 dias consecutivos e possuir uma qualificação de nível 3 a 6. Têm direito a um apoio para formação até 150 horas, num período de dois anos, cobrindo integralmente o custo da formação até 500 euros. Adicionalmente, podem beneficiar de bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que não sejam providenciados pela entidade formadora.
✅ Requisitos gerais
✔ Ser trabalhador empregado, independente ou desempregado (inscrito no IEFP há pelo menos 90 dias, no caso de desempregados).
✔ Residir legalmente em Portugal (cidadãos estrangeiros devem ter autorização de residência válida).
✔ Ter número de identificação fiscal (NIF) e inscrição ativa na Segurança Social.
✔ Formação tem de estar alinhada com as necessidades do mercado de trabalho e do próprio trabalhador.
O Cheque-Formação pode ser usufruído por portugueses e estrangeiros, desde que cumpram os seguintes requisitos:
✅Cidadãos portugueses – podem candidatar-se se forem trabalhadores por conta de outrem, independentes ou desempregados inscritos no IEFP.
✅ Cidadãos estrangeiros – também podem beneficiar, desde que tenham autorização de residência válida em Portugal e estejam legalmente inscritos na Segurança Social.
Ou seja, qualquer pessoa legalmente residente e com atividade profissional em Portugal pode candidatar-se ao apoio, desde que cumpra os critérios definidos.