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Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda.
Horário : Segunda a Sexta | 09:00 - 18:00
Conversão Espaço Comercial em Habitação
A Ricardo Amadeu Unip.Lda conta com uma equipa multidisciplinar, com elevada experiência nos mais diversos setores de atividade, o que nos possibilita assegurar a instrução e concretização de todo o tipo de serviços, nomeadamente:
Como pode transformar o seu espaço comercial em habitação
Pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) trazidas pelo novo Simplex Urbanístico 2024 pode-se
converter lojas e espaços de serviços em habitação tais como:
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Escritórios
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Salas de estudo
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Garagens
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Open space
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Armazéns
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Lojas
Regras essenciais para estes projetos
Para um espaço ser considerado habitação precisa de ter, pelo menos cerca, de 35 metros quadrados (m2) de área bruta, no caso dos T0. O valor mínimo vai subindo até aos cerca de 130 m2 no caso dos T6.
A nível de sanitários, a área mínima para os mesmos é de 3,5 m2 nas habitações mais pequenas e de 4,5 m2 nas maiores. Mas o Simplex urbanístico trouxe uma novidade neste sentido: deixou de ser obrigatório o bidé e a banheira passou a ser opcional, podendo assim optar-se apenas por uma base de duche em casa.
No caso das cozinhas, estas devem ter uma área mínima de 4 m2 (nas casas com maior número de divisões) e de 6 m2 (nas casas mais pequenas). E agora “viabiliza-se a utilização de soluções para cozinhas como kitchenettes ou cozinhas walk through”.
Sendo desta forma teremos que sempre analisar caso a caso para a viabilidade de cada pedido e estrutura a ser alterada.
O processo de conversão começa efetivamente com a apresentação do projeto de modificação detalhado, que deve cumprir todos os requisitos técnicos e de segurança.
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Todos este processos é OBRIGATÓRIO serviços de Arquitetura e os seus Termos de Responsabilidade.
Converter uma loja num apartamento pode ser um processo complexo e burocrático. Por isso, é recomendável consultar uma empresa especializado para orientar e acompanhar em todas as etapas.
Isto assegurará o cumprimento das leis e requisitos legais, além de acelerar o processo, garantindo que dispõe de todas as informações necessárias para a conversão.
Depois de obter a autorização da Câmara Municipal e/ou assembleia de condóminos(caso seja necessário, não obrigatório), deve atualizar a descrição do imóvel no registo oficial.
Também é necessário apresentar às autoridades fiscais um documento que comprove que as alterações estão em conformidade com as leis e regulamentos em vigor.
Em suma, a conversão de lojas e espaços comerciais em habitação pode ser uma solução vantajosa para enfrentar os elevados preços das casas em Portugal. No entanto, é crucial seguir todos os requisitos legais e práticos para garantir uma conversão bem-sucedida. Informe-se junto da nossa empresa para avaliamos cuidadosamente, qual é a opção mais viável para si.
Contacte-nos e peça uma proposta consoante as suas necessidades.
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