Licenciamentos para Alojamento Local
Licenciamento de Alojamento Local - Legalize o seu imóvel sem complicações
Licenciar um imóvel para Alojamento Local (AL) é um processo obrigatório para quem pretende arrendá-lo temporariamente a turistas ou viajantes, mesmo por curtos períodos. Contudo, esse processo pode tornar-se técnico, confuso e exigente para quem não domina os procedimentos legais e plataformas digitais. É exatamente aí que entra o Grupo Ricardo Amadeu.
O que é o licenciamento de Alojamento Local?
É o processo legal que permite transformar um apartamento, moradia ou quarto num alojamento turístico. Sem este registo obrigatório, o imóvel não pode ser publicitado ou explorado legalmente nas plataformas como Airbnb, Booking ou similares.
O que tratamos por si?
O Grupo Ricardo Amadeu assegura todo o processo de licenciamento, incluindo:
-
Análise da viabilidade legal e urbanística do imóvel;
-
Verificação de documentos obrigatórios (licença de utilização, caderneta, certificado energético, etc.);
-
Elaboração do termo de responsabilidade técnica;
-
Submissão da comunicação prévia com prazo no portal ePortugal;
-
Apoio na obtenção do número de registo nacional de AL (RNAL);
-
Entrega de checklist com todas as obrigações após o registo (livro de reclamações, placa AL, seguro, etc.);
-
Acompanhamento de eventuais pedidos de esclarecimento por parte da Câmara Municipal ou da ASAE.
Requisitos básicos para licenciar um AL
-
O imóvel tem de ter licença de utilização compatível (habitação ou serviços);
-
A fração não pode estar legalmente impedida de ser usada como AL (ex: zonas de contenção);
-
O proprietário tem de ter início de atividade nas Finanças com CAE adequado;
-
É necessário um certificado energético válido, planta do imóvel e condições mínimas de segurança.
Porquê fazer conosco?
-
Evita erros ou recusas no processo;
-
Garante cumprimento de toda a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 128/2014, com as alterações mais recentes);
-
Poupança de tempo, deslocações e confusões em plataformas públicas;
-
Acompanhamento técnico, legal e transparente;
-
Total discrição, rigor e profissionalismo.
Se está a pensar iniciar a atividade de Alojamento Local ou tem dúvidas sobre a viabilidade do seu imóvel, fale conosco. O Grupo Ricardo Amadeu trata de todo o processo de licenciamento, para que apenas tenha de se preocupar com os resultados.
Contacte-nos e peça uma proposta consoante as suas necessidades.